O Porquê do Blogue

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Foro privilegiado e outros agrados

 

Conforme Proposta de Emenda Constitucional, foro privilegiado vai ser limitado a cinco excelências.

Beneficiários: titular do Executivo Federal e o vice; presidentes das duas casas do Congresso Nacional e o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal.

Com apoio de Rodrigo Maia (DEM-RJ), dirigente da Câmara dos Deputados, acrescenta-se à PEC dispositivo que impede a magistrados de primeira instância algumas medidas de punição contra políticos.

Exemplos: prisão, mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e telefônico.

Argumento de Maia com toque de hilaridade: “Evitar influência emocional”.

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