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Brasil, tempos soturnos

         Luis Carlos Alcoforado (*)

         O Direito constitucional, longe de ser uma ciência, consiste na expressão máxima de princípios e preceitos que se sobrepõem a qualquer modelo de construção hermenêutica em desafio à clarividência do texto da Constituição, base de todo sistema legal de um país.

Quando se edifica a Constituição, pressupõe-se que a vontade soberana do povo, representado na Assembleia Nacional Constituinte, embasa e, fundamentalmente, limita a atuação dos Poderes do Estado com o objetivo de salvaguardar a cidadania, sob a perspectiva ampliativa que o espírito liberto e o racionalismo perseguem.

A Constituição da República é mais garantia para o povo do que instrumento de poder dos agentes públicos e do Estado.

A Constituição é feita pelo povo e para o povo, em nome de quem governa, com soberania, a Nação, complexo subjetivo que se traduz na síntese de um país.

No entanto, há um vento tenebroso soprado, fortemente, pelas bocas arrivistas que arrasta a Constituição da República para o campo da insegurança jurídica e da incerteza de que o povo dispõe de instituições inabaláveis, que se governam por espíritos públicos à altura dos desafios que se agigantam.

Na intimidade dos Poderes, concebem-se soluções amargas e individualistas, e, claramente, pouco constitucionalistas e institucionalistas, com repercussões dolorosas e traumáticas para a democracia, porque alimenta a certeza de que há regras constitucionais para cada estamento social.

A República não tem constituições, mas apenas uma Constituição, que é o império da legalidade para todos os brasileiros, sem comportar interpretações segundo a conveniência de cada um dos Poderes nacionais.

Sem qualquer provocação neo-anarquista, o idealismo –  aqui sem platonismo ou kantismo – prescinde do Estado e, pois, de regras que sufocam o povo, incansável contribuinte e vítima do próprio estatismo que se agiganta sem respeito às verdadeiras liberdades individuais.

A rigor, o povo não confia no Estado, quase sempre seu algoz, pela veleidade com que se comporta em face ao cidadão, vítima de um complexo sistema burocrático por força do qual o estatismo demanda mais do que oferece a todos.

Hoje, somos escravos coorporativos e colaboracionistas, sujeitos ao regime de cartilhas estatais, em cujos comandos prevalecem regras sufocantes, interpretadas pelas circunstâncias pendulares de ideologias consumidas e difundidas com alto nível de embustice.

O Estado mente e sabe disfarçar a desfuncionalidade e a desinstitucionalidade dos seus órgãos.

É falsa a premissa de que há conflito entre os Poderes! Na verdade, existe beligerância acintosa contra as regras constitucionais, no exercício das prerrogativas de cada agente público, sempre com o intuito de salvaguardar interesses mais pessoais do que institucionais.

Os Poderes não se atritam, porque são independentes e harmônicos entre si, prescreve a Constituição da República.

Mas os homens se digladiam na preservação de seus desideratos, ainda que a Constituição da República seja mero detalhe, a ser interpretada pelo espirito da conveniência.

Interpretações variegadas ou casuísticas dos princípios e preceitos constitucionais socorrem interesses momentâneos, mas abrem fendas profundas na credibilidade das instituições, além de firmar precedentes invocáveis para o exercício de direitos e cumprimento de obrigações no futuro.

No momento, cada Poder se apresenta como protagonista para salvar a democracia, mas, no fundo, os excessos havidos alimentam a convicção de fragilidade do modelo político-institucional, em cujos postulados se baseiam as condutas assimétricas que sobejam na arena das disputas do poder hegemônico.

Tudo não passa de uma ilusão, porque as instituições são governadas e movidas pela circunstância e transitoriedade dos homens que habitam o Estado e suas prerrogativas de ditar o poder, que nunca é, verdadeiramente, libertário e imparcial.

A ingenuidade está em não perceber que o poder é sempre o exercício absoluto de uma prerrogativa, que se movimenta segundo as forças transitórias da representação, dos vícios que os homens carregam para consolidar suas ambições e mascarar falsas neutralidades.

O Estado transpira a desagradável sensação de que somos sempre fracos, muitas vezes errantes e pecadores, ideia que foi unificada pela mais inescrupulosa relação cônsona entre a Igreja e o Estado absolutista.

O Brasil nunca foi longevo em conviver com a institucionalização de sua própria retórica constitucional.

Foram muitos os pretextos utilizados para justificar rupturas constitucionais, com o desterro da cidadania, e todas foram promovidas por agentes públicos, que estavam dentro ou no corredor da intimidade dos Poderes.

O Brasil continua sendo uma circunstância, porque não tem coerência em relação aos valores mais relevantes, se traduzidos, que definam a persistência da esperança de nunca mais sermos o ontem.

Nenhuma constituição foi capaz de resolver as fraquezas que dinamitavam a igualdade dos direitos e das obrigações, num plano de indiferença aos privilégios, porque, até no escrever as letras distinguíveis de um texto constitucional, ludibriamos o verdadeiro sentido silogístico da igualdade.

Brasil, não podemos mais errar, sob caricatas alegações, razão por que devemos ser vigilantes com os abusos que germinam na intimidade dos nossos Poderes.

Tempos soturnos!

(*) Advogado

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