Atualizado em 20/11/2017 16:53:05

Receita vai exigir CPF de dependentes


a partir de oito anos em 2018

Bárbara Nascimento (*)

A Receita Federal alterou novamente a idade para exigência de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda. Assim, para declarar uma criança acima de oito anos em 2018, será necessário apresentar o documento. A partir de 2019, o documento será exigido independentemente da idade.

A redução da idade vem ocorrendo gradativamente desde o início do ano passado. Em janeiro de 2016, a Receita diminuiu de 16 anos para 14 anos. Em fevereiro deste ano, foi para 12 anos. Agora, para oito anos.

Segundo o Fisco, "a redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário”.

A mudança não é a primeira revista pela entidade. Desde o início do mês, a Receita já havia publicado instrução normativa atualizando série de normas relacionadas à declaração do IR.

Passou a integrar a lei, por exemplo, o entendimento de que as despesas médicas decorridas em anos-calendário anteriores não podem ser deduzidas. Também não podem ser abatidos os gastos com saúde de dependentes que só foram incluídos na declaração daquele ano.

Além disso, despesas com fertilização in vitro também só podem ser abatidas na declaração de quem recebeu o tratamento. Há ainda o entendimento de que a ausência de endereços nos recibos médicos pode ser suprida se essa informação estiver no sistema da Receita.

(*) Jornalista



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